O Direito Penal e Contraordenacional desempenham um papel essencial na preservação da ordem pública,...
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O Direito Processual Penal apresenta um papel central no sistema jurídico português, sendo responsáv...
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Os Direitos Reais são aqueles que conferem a uma pessoa o poder direto e imediato sobre uma coisa. E...
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O Direito do Trabalho é sobre pessoas, sobre o desenvolvimento profissional, sobre o exercício dos d...
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A tutela do espaço urbano é garantida através do Direito Urbanístico e, nos últimos anos, tem vindo...
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O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresá...
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Marinho Advogados atua em áreas socialmente relevantes e presta com qualidade e simpatia os seus ser...
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Advogada com licenciatura em Direito da Faculdade de Direito de Lisboa (Universidade Clássica) e est...
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Advogada com Mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais e Licenciatura em Direito pela Universidade...
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Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pós-Graduada em Business...
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Advogada Estagiária licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa e a concluir a dissert...
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A advogada do ex-procurador Orlando Figueira disse hoje que a documentação que está no processo 'Ope...
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Um parecer sobre a intervenção da hierarquia no MP foi definido como doutrina por Lucília Gago e est...
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Operação Marquês. Conselho Superior da Magistratura arquiva processo disciplinar a Juiz Carlos Alexa...
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