DIREITO URBANÍSTICO

A tutela do espaço urbano é garantida através do Direito Urbanístico e, nos últimos anos, tem vindo a assumir uma grande relevância. O Direito Urbanístico é um motor do desenvolvimento das cidades e das áreas urbanas, contribuindo para a sua organização e crescimento. 

Este ramo de direito, para além de contribuir para a criação de regras com vista ao ordenamento do território, contribui ainda para a qualidade de vida das pessoas, na medida em que, a sua finalidade é a criação de ambientes urbanos mais seguros e a pensar no bem-estar dos cidadãos, sempre com foco no desenvolvimento sustentável. 

Existe ainda, associado ao direito urbanístico, uma especial preocupação com a preservação do património cultural e ambiental, estabelecendo medidas de conservação de monumentos históricos e os designados “espaços verdes”.