Serviço
Registos e Solicitadoria
Formalização e publicitação de atos e negócios jurídicos: registos prediais, comerciais, procurações, autenticações e certificações.
A área de Registos e Solicitadoria abrange um conjunto de atividades jurídicas relacionadas com a formalização e publicitação de atos e negócios jurídicos, bem como com a assessoria e representação de pessoas singulares e coletivas em diversas situações legais.
Registos
- Registos Prediais: inscrição e averbamento de direitos reais sobre imóveis, como compra e venda, hipotecas, penhoras, etc.
- Registos Comerciais: inscrição e alteração de atos societários, como constituição de empresas, alteração de capital, nome, etc.
- Registos de Pessoas Coletivas: inscrição e alteração de informações sobre entidades coletivas, como associações, sindicatos, fundações, etc.
- Registos de Bens Móveis: inscrição de garantia real sobre bens móveis, como automóveis, embarcações e aeronaves.
Solicitadoria
- Formalização de contratos relativos à transmissão e oneração de bens imóveis
- DPA (Documentos Particulares Autenticados) e outros contratos: compra e venda de imóveis, partilhas, locação, prestação de serviços
- Preparação e autenticação de procurações e declarações
- Reconhecimento de assinaturas simples e com menções especiais
- Autenticação de documentos e certificação de fotocópias
Continuar a ler
Patrocínio Forense
Advocacia preventiva, aconselhamento jurídico e patrocínio forense em todas as áreas do Direito, no âmbito da legislação portuguesa e comunitária.
Direito da Família
Regulação das responsabilidades parentais, divórcio e casamento, heranças e sucessões, com especial relevância para o Direito das Crianças.
Direito Empresarial
Assessoria em todos os atos societários, desde a constituição de uma sociedade até fusões, aquisições e recuperação de empresas.