REGISTOS E SOLICITADORIA
A área de Registos e Solicitadoria abrange um conjunto de atividades jurídicas
relacionadas à formalização e publicitação de atos e negócios jurídicos, bem como à
assessoria e representação de pessoas físicas e jurídicas em diversas situações
legais.
- Registos Prediais: inscrição e averbamento de direitos reais sobre imóveis,
como compra e venda, hipotecas, penhoras, etc. - Registos Comerciais: inscrição e alteração de atos societários, como
constituição de empresas, alteração de capital, nome, etc. - Registos de Pessoas Coletivas: inscrição e alteração de informações sobre
entidades coletivas, como associações, sindicatos, fundações, etc. - Registos de Bens Móveis: inscrição de garantia real sobre bens móveis,
como automóveis, embarcações e aeronaves. - DPA (Documentos Particulares Autenticados) e outros.
- Contratos: elaboração de contratos diversos, como compra e venda de
imóveis, partilhas, locação, prestação de serviços, etc. - Procurações e declarações.
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