DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO

As empresas desempenham um papel fundamental na economia e na sociedade, sendo as grandes responsáveis pela oferta de oportunidades de emprego para indivíduos, contribuindo para o seu sustento económico e para o crescimento da economia, mas também pela promoção de inovação e progresso, encontrando-se na vanguarda da inovação, marcado pelo desenvolvimento de novos produtos, serviços e tecnologias. 

O desenvolvimento empresarial verifica-se, em paralelo, com o desenvolvimento da comunidade, sendo que, muitas empresas apresentam programas de responsabilidade social cujos objetivos principais sustentam-se no desenvolvimento comunitário. 

O papel vital das empresas na sociedade e para o crescimento económico, está diretamente relacionado com a importância do Direito Comercial e Societário. O Direito Comercial e Societário ocupa-se de regular as atividades comerciais e empresariais, bem como, as relações entre os sócios e empresas. Neste âmbito, este ramo jurídico regulamenta a constituição de sociedades, alterações societárias, cessão de quotas, fusões e aquisições. Para além da vida das empresas e do normal funcionamento das mesmas, o Direito Comercial também regula o Processo de Insolvência e Recuperação de Empresas.